Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

De acordo com a Lei Federal nº 11.889/2008, que regulamenta a profissão de Auxiliar de Saúde Bucal (ASB), assinale a opção que indica, corretamente, o procedimento que compete ao ASB, sempre sob supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal. 

O Código de Ética odontológica reforça a importância de se resguardar o sigilo profissional. Com relação ao tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) A identidade dos pacientes e dos tratamentos realizados nos mesmos são objeto de sigilo profissional.
( ) O auxiliar de saúde bucal pode comentar sobre características e traços da personalidade dos pacientes, expondo-os.
( ) Fatos relacionados à contabilidade e rotinas de funcionamento do consultório não devem ser expostos em mídias sociais ou outros meios.

As afirmativas são, respectivamente,

A ética profissional é um conjunto de princípios e valores que norteiam a conduta dos profissionais em suas atividades. No contexto da saúde, a ética é ainda mais relevante, pois lida diretamente com o bem-estar e a vida das pessoas. O Assistente de Gabinete Odontológico, como parte da equipe de saúde bucal, deve conhecer e seguir os preceitos éticos para garantir um atendimento humanizado e de qualidade.

Considerando os princípios éticos que devem ser seguidos por todos os profissionais da saúde, analise as seguintes situações:

I. Um profissional de saúde se recusa a atender um paciente com doença infecciosa, por medo de contágio.

II. Um profissional de saúde compartilha informações confidenciais sobre um paciente com outras pessoas.

III. Um profissional de saúde realiza procedimentos sem o consentimento do paciente.

IV. Um profissional de saúde mantém seus conhecimentos atualizados e busca aprimoramento profissional contínuo.

Quais das situações acima representam uma violação dos princípios éticos? 

No contexto da Lei n° 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, Art. 7º. É vedado ao cirurgião-dentista:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no Código de Ética Profissional Odontológica, constituem direitos fundamentais dos técnicos e auxiliares em saúde bucal:

I. Exercer a profissão em âmbito público onde as condições de trabalho não são dignas e seguras.

II. Resguardar o segredo profissional.

III. Executar os procedimentos de forma independente.

Está CORRETO o que se afirma: