Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

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Listagem de Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
Dada a sua formação, o técnico em saúde bucal é credenciado a compor a equipe de saúde, desenvolver atividades auxiliares em odontologia e colaborar em pesquisas.

De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
Compete ao técnico em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.

De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.
Os valores das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo técnico em saúde bucal e pelo auxiliar em saúde bucal e das taxas correspondentes aos serviços e atos indispensáveis ao exercício das profissões não podem ultrapassar, respectivamente, um décimo e um vigésimo daqueles cobrados ao cirurgião-dentista.

De acordo com as disposições da Lei n.º11.889/2008, julgue o item subsequente.


O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal estão dispensados de se registrar no Conselho Federal de Odontologia e de se inscrever no Conselho Regional de Odontologia em cuja jurisdição exerçam suas atividades.

Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
Prescrevem em cinco anos as infrações éticas praticadas pelos inscritos em Conselho de Odontologia, interrompendo-se este prazo pela propositura da competente ação.

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