Questões sobre Legislação Profissional de Odontologia

O sigilo profissional é um dos pilares do Código de Ética Odontológica, mas existem situações em que esse princípio deve ser ponderado frente a outros valores, como a proteção à integridade de menores em casos de suspeita de maus-tratos. Nesse contexto, o cirurgião-dentista deve respeitar tanto a ética profissional quanto a legislação vigente. Acerca do tema, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A obrigação ética do sigilo profissional é limitada pela legislação, que determina a notificação compulsória de suspeitas de maus-tratos infantis aos órgãos competentes.

(__)A quebra do sigilo profissional em casos de suspeita de maus-tratos infantis deve ocorrer apenas se houver provas concretas da violência, sendo vedada qualquer notificação em situações de dúvida.

(__)O Código de Ética Odontológica prevê que o cirurgião-dentista deve manter em sigilo todas as informações obtidas durante o atendimento, mesmo em situações que envolvam suspeitas de violência contra menores.

(__)A notificação de suspeita de maus-tratos infantis protege o profissional de eventuais sanções legais, desde que realizada de acordo com os procedimentos estabelecidos em lei.


A sequência está correta em:

Considerando o Código de Ética Odontológica, analise as proposições a seguir.
I- É permitido ao profissional acumular as funções de perito/auditor e procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.
II- É considerada infração ética apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que o cirurgião-dentista possua vínculo empregatício.
III- Constitui um direito fundamental dos profissionais inscritos decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente ou periciado.

É CORRETO o que se afirma em:

O exercício da Odontologia no território nacional brasileiro é regulado através da Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que estabelece as diretrizes para a atuação dos profissionais e os requisitos necessários para o exercício da profissão. Considerando os meios de divulgação de anúncios, propaganda e publicidade na Odontologia, analise as seguintes proposições.
I- Constitui infração ética fornecer consulta, diagnóstico, prescrição de tratamento ou divulgar resultados clínicos por meio de qualquer veículo de comunicação de massa, bem como permitir que sua participação na divulgação de assuntos odontológicos deixe de ter caráter exclusivo de esclarecimento e educação da coletividade.
II- É permitida a divulgação ao público de artifícios de propaganda com o intuito de granjear clientela, como a utilização de imagens e/ou expressões antes, durante e depois, relativas a procedimentos odontológicos.
III- É permitida a participação em programas de comercialização coletiva oferecendo serviços em veículos de comunicação.
IV- Na comunicação e divulgação, é obrigatório constar o nome e o número de inscrição da pessoa física ou jurídica, bem como o nome representativo da profissão de cirurgião-dentista e também das demais profissões auxiliares regulamentadas.

É CORRETO o que se afirma em:

A interrupção do tratamento de um paciente, se o profissional julgar necessário em função da constatação de fatos que prejudiquem o bom relacionamento com o paciente ou o pleno desempenho profissional, é possível, segundo o Código de ética profissional da Odontologia, mas sendo necessário

Segundo o Código de Ética Odontológica, no capítulo dos direitos fundamentais, constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas: