Questões de Nutrição da COPESE/UFPI

Em observância aos princípios do SUS, os gestores de saúde nas três esferas, de forma articulada e dando cumprimento às suas atribuições comuns e específicas, atuarão no sentido de viabilizar o alcance do propósito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Desse modo, leia as afirmações e assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas. Em seguida, marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) É responsabilidade do Ministério da Saúde garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento de programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) É responsabilidade do Ministério da Saúde prestar assessoria técnica e apoio institucional no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde.
( ) É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal avaliar e monitorar as metas nacionais de alimentação e nutrição para o setor de saúde, de acordo com a situação epidemiológica e nutricional e as especificidades regionais.
( ) É responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite das ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde.
( ) É responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde e do Distrito Federal prestar assessoria técnica e apoio institucional aos municípios e às regionais de saúde no processo de gestão, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de programas e ações de alimentação e nutrição.

No Brasil, na década de 1970, os setores da Agricultura, Abastecimento, Economia e Saúde idealizaram um sistema de informação relevante, utilizando-se de inquéritos e pesquisas, para subsidiar as ações governamentais. Dessa forma, o Ministério da Saúde instituiu o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN). Nesse sentido, marque a opção CORRETA que indica a(s) Portaria(s) que instituiu(ram) tal sistema no Brasil.

O Sisvan Web tem o objetivo de gerenciar as informações de Vigilância Alimentar e Nutricional, com inserção de dados antropométricos e de marcadores de consumo alimentar, bem como, realizar a criação de relatórios. Sobre o Sisvan Web, marque a opção INCORRETA.

A Lei nº 11.346, de 2006, se refere à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que criou um sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (SISAN). Em 2019, ocorreu impactante ação do Governo Federal vetando um dos seus mais importantes alicerces. Nesse contexto, assinale a opção CORRETA sobre como se deu esse processo, bem como a respectiva consequência:

O Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, define as diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), dispõe sobre a sua gestão, mecanismos de financiamento, monitoramento e avaliação, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Sobre a PNSAN, marque a opção CORRETA.