A Lei nº 11.346, de 2006, se refere à Lei Orgânica de Se

Questão Q1045690

2022 COPESE / UFPI Prefeitura de União - PI

Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de União - PI - Nutricionista • Prefeitura de União - PI

A Lei nº 11.346, de 2006, se refere à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), que criou um sistema nacional de segurança alimentar e nutricional (SISAN). Em 2019, ocorreu impactante ação do Governo Federal vetando um dos seus mais importantes alicerces. Nesse contexto, assinale a opção CORRETA sobre como se deu esse processo, bem como a respectiva consequência:

A Por meio da Medida Provisória 875, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção do SISAN. B Por meio da Medida Provisória 880, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção da SAN. C Por meio da Medida Provisória 850, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção da VAN. D Por meio da Medida Provisória 870, que deu origem à Lei nº 13.844 e consequente extinção do CONSEA. E Por meio de Medida Provisória 890, que deu origem a Lei nº 13.844 e consequente extinção da PNAN.

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