Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

#Questão 937211 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Fiscal Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será regido por diretrizes que:
I. Assegurem que no conjunto das unidades de conservação estejam representadas amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, salvaguardando o patrimônio biológico existente.
II. Assegurem os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política nacional de unidades de conservação.
III. Proporcionem meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:

A) V – F – V.

B) V – V – V.

C) F – V – F.

D) V – F – F.

E) V – V – F.

#Questão 938029 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Fiscal Ambiental

A Lei Complementar n.° 140/2011 disserta sobre o papel cooperativo entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção de paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação de florestas. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não apresenta uma ação de responsabilidade estatal.

A) elaborar o plano diretor, observando os zoneamentos ambientais

B) orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente

C) elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual, em conformidade com os zoneamentos de âmbito nacional e regional

D) promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos

E) promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente

#Questão 1039812 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Fiscal de Posturas

São objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, EXCETO:

A) preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida.

B) assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico do País.

C) Fiscalizar áreas municipais publicas de privadas.

D) assegurar à proteção da dignidade da vida humana.

E) regulamentação do desenvolvimento sustentável.

#Questão 1039977 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, VUNESP, 2022, Docas - PB, Engenheiro Ambiental

Considerando as definições apresentadas na Lei no 9.966, de 28 de abril de 2000, pode-se afirmar que:

A) mistura oleosa é qualquer forma de hidrocarboneto, incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados.

B) substância perigosa é qualquer despejo, escape, derrame, vazamento, esvaziamento, lançamento para fora ou bombeamento de substâncias, em qualquer quantidade, a partir de um navio, porto organizado, instalação portuária, duto, plataforma ou suas instalações de apoio.

C) alijamento é todo despejo deliberado, de resíduos e outras substâncias, efetuado por embarcações, plataformas, aeronaves e outras instalações, inclusive seu afundamento intencional em águas sob jurisdição nacional.

D) descarga é qualquer substância que, se descarregada nas águas, é capaz de gerar riscos ou causar danos à saúde humana, ao ecossistema aquático ou prejudicar o uso da água e de seu entorno.

E) lixo é qualquer descarga de substância nociva ou perigosa, decorrente de fato ou ação intencional ou acidental, que ocasione risco potencial, danos ao meio ambiente ou à saúde humana.

#Questão 1041443 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, SELECON, 2022, Prefeitura de Pontes e Lacerda - MT, Fiscal Municipal

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