Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item. 

Os princípios do PNAP incluem o respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo, a soberania nacional sobre as áreas protegidas, a valorização dos aspectos éticos, étnicos, estéticos, culturais e simbólicos da conservação da natureza, bem como a defesa dos interesses nacionais, a valorização do patrimônio natural e a livre circulação de produtos culturais e peças manufaturadas pelos povos tradicionais autóctones no âmbito do MERCOSUL.

Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, julgue o item seguinte.  

Os meios de comunicação de massa têm a incumbência de colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação, sendo esta uma parte de um processo educativo amplo.

Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, julgue o item seguinte.  

No âmbito do ensino formal, a educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino nos diversos níveis de formação.

Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.

Para fins de cooperação institucional, os entes federativos podem se valer de convênios, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do poder público, desde que esses instrumentos sejam firmados com prazo determinado. 

Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.

A suspensão condicional da pena pode ser aplicada em casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos quanto a condutas criminosas e atividades lesivas ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998.