Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

#Questão 1041516 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, IADES, 2022, ADASA, Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

Quanto aos conceitos de regulação, assinale a alternativa correta.

A) No Brasil, as agências reguladoras foram criadas a partir do fim dos anos de 1990, em uma transição para um Estado mais indutor, com maior participação estatal nas atividades econômicas.

B) De maneira geral, a regulação pode ser classificada em regulação de mercados e regulação de uso de bens públicos, sendo que a regulação de recursos hídricos é um exemplo do primeiro tipo e a regulação de energia elétrica, um exemplo do segundo tipo.

C) A regulação de recursos hídricos pode ser considerada uma regulação de mercado, na medida em que cabe à agência reguladora a regulação de uma tarifa, aplicada por meio da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

D) Alguns mercados regulados consistem em monopólios naturais, nos quais a existência de mais de uma empresa é pouco viável economicamente. É o caso dos serviços de abastecimento de água potável e distribuição de energia elétrica.

E) O fenômeno denominado captura regulatória ocorre quando uma empresa regulada presta serviço de consultoria para uma agência reguladora.

#Questão 1041987 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Nova Hartz - RS, Fiscal Ambiental

#Questão 1042783 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CEPUERJ, 2022, UERJ, 2022 - UERJ - Técnico em Meio Ambiental

Segundo a Resolução nº 357/2005 do Conama, a destinação de uso das águas doces de classe especial está relacionada ao(à):

A) recreação de contato secundário

B) abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional

C) preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral

D) irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvem rentes ao solo e são ingeridas cruas sem remoção de película

#Questão 1042928 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, METRÓPOLE, 2022, Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP, Analista Ambiental

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

A) A proteção de áreas ameaçadas de degradação.

B) O zoneamento ambiental.

C) A avaliação de impactos ambientais.

D) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

E) O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

#Questão 1042944 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, METRÓPOLE, 2022, Prefeitura de Pedra Branca do Amapari - AP, Fiscal Ambiental

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que agravam a pena, EXCETO:

A) Reincidência nos crimes de natureza ambiental.

B) Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

C) Ter o agente cometido a infração em período de defeso à fauna.

D) Ter o agente cometido a infração mediante fraude ou abuso de confiança.

E) Ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados.

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