Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

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Listagem de Questões sobre Politicas Públicas e Aspectos Legais

#Questão 866157 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Na hipótese de extinção da concessão minerária, o concessionário deverá apresentar o plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD) à entidade outorgante de direitos minerários.

#Questão 866158 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.

#Questão 866163 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CESPE / CEBRASPE, 2021, CODEVASF, Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia

Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

O fechamento de uma mina inclui, entre outros aspectos, a apresentação da aptidão e o propósito para o uso futuro da área.

#Questão 883732 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Parques

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

#Questão 883734 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Ambiental

O grupo das Unidades de Proteção Integral não é composto pela seguinte categoria de unidade de conservação:

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