A Lei Complementar n.° 140/2011 disserta sobre o papel coo

#Questão 938029 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, Quadrix, 2023, Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO, Fiscal Ambiental

A Lei Complementar n.° 140/2011 disserta sobre o papel cooperativo entre a União, os estados e os municípios nas ações administrativas relativas à proteção de paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação de florestas. Considerando essa informação, assinale a alternativa que não apresenta uma ação de responsabilidade estatal.

A) elaborar o plano diretor, observando os zoneamentos ambientais

B) orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente

C) elaborar o zoneamento ambiental de âmbito estadual, em conformidade com os zoneamentos de âmbito nacional e regional

D) promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos

E) promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a proteção do meio ambiente

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