Questões de Meio Ambiente do ano 2006

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, licença ambiental é um ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Nesse sentido, julgue o item abaixo.

Para iniciar legalmente as operações de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, é suficiente obter do poder público a licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento.

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, ou Lei da Natureza, como também é conhecida, julgue os itens a seguir.

A referida lei, tal como as anteriores, continua considerando crime matar animais da fauna silvestre. No entanto, essa lei descriminaliza o abate para saciar a fome do agente ou de sua família.

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, ou Lei da Natureza, como também é conhecida, julgue os itens a seguir.

Antes da existência da referida lei, pichar e grafitar era considerado crime, e o infrator estava sujeito a cumprir até um ano de detenção. Com a decretação dessa lei, pichar e grafitar passaram a ser considerados parte de um movimento social característico de áreas urbanas e não têm mais penas definidas.

Nas medições das árvores, o cálculo do volume normalmente é baseado no diâmetro e na altura expresso em metros cúbicos. Fórmula V=B.h.f; sendo; V=volume, B=área transversal no DAP, h=altura da árvore e f fator de forma para a espécie do povoamento. O fator de forma mais usado para eucalipto e para pinus são respectivamente:

Na tecnologia de transformação e conservação dos produtos de origem vegetal e animal é de fundamental importância a conservação das qualidades dos alimentos. As substâncias orgânicas ativas vitais que exercem funções catalíticas, controlam o metabolismo intermediário, interferem no estado imunológico, além de atuarem no processo de crescimento e de reprodução são denominadas de: