Questões de Meio Ambiente do ano 2006

A política ambiental brasileira apresenta duas formas de concepção: os instrumentos de ação e os instrumentos de apoio. Aqueles têm uma ação pró-ativa, atuando de modo preventivo e com possibilidade de participação dos atores interessados no processo, e estes, por sua vez, apresentam um caráter mais reativo, na medida em que atuam na recuperação de danos. Com referência a esses instrumentos, julgue os próximos itens.

São exemplos de instrumentos de apoio da política ambiental brasileira o estabelecimento de padrões, o zoneamento ambiental, o sistema de informações, o cadastro técnico de atividades e o relatório de qualidade ambiental.

A política ambiental brasileira apresenta duas formas de concepção: os instrumentos de ação e os instrumentos de apoio. Aqueles têm uma ação pró-ativa, atuando de modo preventivo e com possibilidade de participação dos atores interessados no processo, e estes, por sua vez, apresentam um caráter mais reativo, na medida em que atuam na recuperação de danos. Com referência a esses instrumentos, julgue os próximos itens.

Os instrumentos de ação da política ambiental brasileira incluem a avaliação dos impactos ambientais, o licenciamento de atividades e a criação de espaços especialmente protegidos.

Nos dias atuais acredita-se ser necessário cobrar pelo uso de recursos ambientais como condição essencial para que o processo econômico cumpra suas funções de alocar com eficiência os recursos disponíveis, sem comprometer o nível de qualidade ambiental desejado pela sociedade. Para o exercício da cobrança, é necessário responder às seguintes questões práticas: qual o valor a ser cobrado? De quem cobrar? Qual é o melhor instrumento de cobrança?

Com referência a quem deve ser onerado pela cobrança do uso de recursos naturais, existe, na atualidade, um princípio amplamente aceito, conhecido como princípio do usuário pagador. Esse princípio estabelece que a cobrança deve onerar aqueles que são os usuários do bem ou do serviço ambiental e o governo — municipal, estadual ou federal, dependendo de esfera de impacto ambiental. Um exemplo disso é a cobrança pelo uso da água, do ar ou do solo como receptores de poluentes de um processo produtivo industrial, que deve onerar a indústria que o emprega e o governo, pela falta de fiscalização do processo poluidor em sua fase inicial.

Nos dias atuais acredita-se ser necessário cobrar pelo uso de recursos ambientais como condição essencial para que o processo econômico cumpra suas funções de alocar com eficiência os recursos disponíveis, sem comprometer o nível de qualidade ambiental desejado pela sociedade. Para o exercício da cobrança, é necessário responder às seguintes questões práticas: qual o valor a ser cobrado? De quem cobrar? Qual é o melhor instrumento de cobrança?

Em relação à cobrança pelo uso de recursos naturais, a teoria econômica considera que o valor ideal a ser cobrado deve ser igual a 1.000 vezes o valor dos danos causados por esse uso ao ambiente.

Um dos problemas ambientais mais importantes é a poluição. Esse problema pode ter dimensões planetárias, como o aquecimento global e a destruição da camada de ozônio, ou locais e regionais, como a contaminação de recursos hídricos e a poluição do ar nas grandes cidades. Sob o ponto de vista da economia, a poluição pode ser entendida como uma externalidade negativa, fenômeno que ocorre quando a atividade de um agente econômico afeta negativamente o bem-estar ou o lucro de outro agente e não há nenhum mecanismo no mercado que faça que este último seja compensado por isso.

A fumaça que sai de um automóvel é exemplo de externalidade negativa, pois afeta o bem-estar dos pedestres e o motorista não tem que pagar nada por isso, a menos que um dispositivo legal o obrigue a tal.