Questões de Medicina da FGR

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, excetuando-se idosos, indígenas e estrangeiros.

Participação da comunidade.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Sífilis Congênita, Tularemia e Doença de Creutzfeldt-Jakob.

Sífilis Congênita, Tularemia e Doença de Creutzfeldt-Jakob.

Sífilis em Gestante, Violência doméstica, sexual e/ou outras violências.

Varíola, Filariose e Brucelose.

Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, ou deixar atestar óbito quando, a pedido da família, não o tenha verificado pessoalmente.

Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.

Usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada.

Permitir o manuseio e o conhecimento dos prontuários por pessoas não obrigadas ao sigilo profissional quando sob sua responsabilidade.

Suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, ressalvadas as situações de urgência e emergência, devendo comunicar imediatamente sua decisão ao Conselho Regional de Medicina.

Internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos com caráter filantrópico ou não, ainda que não faça parte dos seus corpos clínicos, respeitadas as normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina da pertinente jurisdição.

Indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas cientificamente reconhecidas e os ditames de sua consciência, não podendo haver legislação que infrinja sua autonomia.

Exercer a Medicina sem ser discriminado por questões de religião, etnia, sexo, nacionalidade, cor, orientação sexual, idade, condição social, opinião política ou de qualquer outra natureza.

A Medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida sem discriminação de nenhuma natureza.

O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente.

O médico será solidário com os movimentos de defesa da dignidade profissional, seja por remuneração digna e justa, seja por representação política nas esferas governamentais, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional da Medicina e seu aprimoramento técnico-científico.

Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.