Listagem de Questões sobre Sanitária
Acerca da conformação e evolução histórica da vigilância sanitária no Brasil, da chegada da família real ao Brasil, em 1808, até a promulgação da Constituição Federal de 1988, julgue os itens subsecutivos.
Marco de destaque no processo de conformação da área, a chamada Lei de Vigilância Sanitária, de 1976, introduziu, em plena vigência da ditadura militar, concepção abrangente de vigilância sanitária, que pressupunha integração de suas práticas nas ações de saúde.
Em 1961, o presidente Juscelino Kubitschek regulamentou a lei que promulgou o Código Nacional de Saúde, em consonância com o princípio doutrinário de defesa e proteção da saúde como dever do Estado, abrangendo grande diversidade de objetos de controle.
Após Oswaldo Cruz ter assumido o comando da Diretoria Geral de Saúde Pública, em razão da epidemia de febre amarela, passou a vigorar o novo Regulamento dos Serviços Sanitários da União, que institucionalizou a concepção de polícia sanitária.
A participação da comunidade é considerada fundamental para o bom funcionamento do SUS. Com referência a esse tema e considerando a Lei n.º 8.142/1990, que estabelece as disposições legais para a participação da sociedade na gestão do SUS e as formas e condições das transferências intragovernamentais nesse sistema, julgue os itens seguintes.
No âmbito do SUS, a expressão controle social significa controle do Estado pelos cidadãos.
A Lei em questão estabelece que o Conselho Nacional de Saúde tem caráter provisório e deve reunir-se para atuar em situações de crise sanitária.
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