Questões sobre Sanitária

Considerando que, visando promover condições de vida saudável, prevenir riscos e agravos à saúde e garantir atenção integral à saúde, a Lei n.º 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias governamentais na gestão do SUS, julgue os seguintes itens, acerca das competências e atribuições de cada esfera de governo no SUS, referidas na citada lei.

O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo e está normatizado pela Emenda Constitucional n.º 29/2000, que estabeleceu destinação mínima das receitas municipais (15%) e estaduais (12%), estipulando as despesas da União com base nos recursos utilizados no ano de 2000.

Considerando que, visando promover condições de vida saudável, prevenir riscos e agravos à saúde e garantir atenção integral à saúde, a Lei n.º 8.080/1990 define as atribuições e competências das instâncias governamentais na gestão do SUS, julgue os seguintes itens, acerca das competências e atribuições de cada esfera de governo no SUS, referidas na citada lei.

À direção municipal do SUS compete executar, em caráter complementar à União, ações e serviços de vigilância epidemiológica, de vigilância sanitária e de saúde do trabalhador.

Considerando que as diretrizes organizativas do SUS visam imprimir racionalidade ao seu funcionamento, sendo as mais significativas a descentralização com comando único, a regionalização, a hierarquização dos serviços em níveis de complexidade crescente e a participação comunitária, julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 8.080 e n.º 8.142, ambas de 1990.

Por regionalização e hierarquização deve-se entender, no contexto do SUS, que os serviços locais de saúde têm como obrigação o atendimento da população de uma determinada área de abrangência, obedecendo, no entanto, às estruturas hierárquicas estadual e federal.

Considerando que as diretrizes organizativas do SUS visam imprimir racionalidade ao seu funcionamento, sendo as mais significativas a descentralização com comando único, a regionalização, a hierarquização dos serviços em níveis de complexidade crescente e a participação comunitária, julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 8.080 e n.º 8.142, ambas de 1990.

No âmbito dos estados, as secretarias estaduais de saúde ou órgão equivalente, os conselhos estaduais de saúde e as comissões intergestores bipartite correspondem às instâncias gestoras do SUS.

Considerando que as diretrizes organizativas do SUS visam imprimir racionalidade ao seu funcionamento, sendo as mais significativas a descentralização com comando único, a regionalização, a hierarquização dos serviços em níveis de complexidade crescente e a participação comunitária, julgue os itens a seguir com base nas Leis n.º 8.080 e n.º 8.142, ambas de 1990.

As duas leis em apreço enfatizaram a descentralização dos serviços para os municípios, mas foram omissas acerca da possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios, o que motivou a elaboração da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) em 2002, visando avançar na regionalização do SUS.