Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CONSULPLAN

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CONSULPLAN

#Questão 497522 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Contador

Acerca da Receita Corrente Líquida, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é INCORRETO afirmar que

A) será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades.

B) é o somatório das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes.

C) serão deduzidos na União, para fins de cálculo da receita corrente líquida, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.

D) serão deduzidos apenas no âmbito da União, para fins de cálculo da receita corrente líquida, a contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e assistência social.

#Questão 497831 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Agente Administrativo

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a afirmativa INCORRETA.

A) As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo, para consulta e apreciação exclusiva dos cidadãos.

B) A empresa controlada pelo setor público que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

C) São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dentre outros, as prestações de contas e o respectivo parecer prévio.

D) É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

#Questão 497861 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cascavel - PR, Administrador

O art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual. Sabe-se que a Lei Orçamentária Anual estima os valores da receita e fixa os valores da despesa para determinado exercício. De acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 sobre a matéria, é correto afirmar que

A) não é vedado consignar na Lei Orçamentária o crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

B) todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, bem como as receitas que as atenderão, deverão constar na Lei Orçamentária Anual.

C) a Lei Orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, ainda que não esteja previsto no plano plurianual.

D) o projeto de Lei Orçamentária conterá, em anexo, reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita de capital, serão estabelecidos no plano plurianual.

E) o projeto de Lei Orçamentária Anual é totalmente autônomo em relação ao plano plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias, não necessitando, a princípio, guardar compatibilidade com as mesmas.

#Questão 504118 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Orçamento Público, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Agente Administrativo

Acerca da despesa total com pessoal, de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em cada período de apuração e em cada ente da Federação, quanto ao percentual da receita corrente líquida, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) A União não poderá exceder o percentual de 50%.

B) Os Estados não poderão exceder o percentual de 60%.

C) Os Municípios não poderão exceder o percentual de 60%.

D) Na esfera municipal, o poder legislativo não poderá exceder 10%.

#Questão 497863 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CONSULPLAN, 2014, Prefeitura de Cascavel - PR, Administrador

O art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Sobre os anexos que integrarão a Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar que o(a)

A) Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá anexo de riscos fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

B) demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado não integrarão o anexo de metas fiscais, mas estarão dispostos em Decreto Legislativo específico.

C) anexo de metas fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do fundo de amparo ao trabalhador, além dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.

D) anexo de metas fiscais conterá a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior, bem como a evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.

E) anexo de metas fiscais integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois anos seguintes.

Navegue em mais matérias e assuntos

Qualidade no Atendimento

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS