Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CESPE / CEBRASPE

Acerca da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos) e do Decreto n.º 5.450, julgue os itens que se seguem.

A modalidade de licitação na forma eletrônica não se aplica a contratações de obras de engenharia, bem como a locações imobiliárias e a alienações em geral.

Acerca da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei n.º 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos) e do Decreto n.º 5.450, julgue os itens que se seguem.

No caso das demonstrações conjuntas, devem ser incluídas as operações intragovernamentais.

Acerca da fiscalização da gestão fiscal, julgue o seguinte item.

O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos tribunais de contas, e o sistema de controle interno de cada poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Julgue os itens subsequentes, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de indicadores financeiros, econômicos e patrimoniais.

Uma organização que se caracteriza como empresa controlada estará necessariamente sujeita a incidência da LRF.

Julgue os itens subsequentes, a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de indicadores financeiros, econômicos e patrimoniais.

Caso determinada organização pública incorra em infrações previstas na LRF, as sanções classificadas como institucionais previstas nessa lei recairão apenas sobre o ente público.