Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CESPE / CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes a créditos adicionais. Na LOA elaborada para o exercício financeiro de 2012, ante a possibilidade de ocorrência de fato novo nesse exercício, pode constar autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especiais.

Julgue os itens a seguir, referentes a créditos adicionais. Os créditos adicionais, que suplementam a dotação constante da LOA, classificam-se em suplementares, especiais ou de transferências.

Julgue os itens a seguir, referentes a créditos adicionais. A vigência dos créditos adicionais suplementares não pode ultrapassar o exercício financeiro em que os créditos forem abertos, independentemente da data em que ocorrer essa abertura.

Com relação ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal acerca das garantias e contragarantias em operações de crédito internas e externas, julgue os itens a seguir.

É vedado às entidades da administração indireta e suas respectivas empresas controladas e subsidiárias conceder garantia com recursos de seus próprios fundos.

Acerca da modalidade do empenho, julgue os itens seguintes. Deverá ser global a modalidade de empenho para as despesas empenhadas com contratos de limpeza e conservação cujo pagamento for parcelado ao longo de sua vigência.