Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CEC Concurso

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Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF da CEC Concurso

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da sentença a seguir:

Quando a LRF determina “estar acompanhada de medidas de compensação, por meio de aumento de receita, proveniente da elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição”, está se referindo de condição para ______________________________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da sentença a seguir:

A LRF preconiza que integrarão ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos __________ ___________________________________________.

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