Questões sobre Geral

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Acesso à Informação, julgue os seguintes itens. Empresa estatal que receba do seu ente controlador recursos financeiros para pagamento de custeio em geral será considerada, para efeitos de responsabilidade fiscal, empresa estatal dependente.

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem. Para fins de aplicação dos limites da dívida consolidada municipal, devem ser considerados os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento no qual houverem sido incluídos.

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem. Após a aprovação da previsão de receitas para determinado exercício, somente se houver comprovação de erro ou omissão de ordem técnica ou legal, será permitida a reestimativa do montante.

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem. Para viabilizar empréstimos a segurados, admite-se a aplicação das disponibilidades de caixa tanto do regime geral de previdência social quanto do regime próprio de previdência dos servidores públicos.

No que diz respeito aos instrumentos de transparência, controle e fiscalização previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. Os demonstrativos da receita corrente líquida e dos resultados nominal e primário devem constar do relatório de gestão fiscal.