Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal...

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem. Após a aprovação da previsão de receitas para determinado exercício, somente se houver comprovação de erro ou omissão de ordem técnica ou legal, será permitida a reestimativa do montante.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Questões extras

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos tipos de cargas e navios e suas características. Por transportarem produtos sem embalagem, os navios gaseiros e os ore-oil não se enquadram na categoria de embarcações de carga a granel.

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O pregoeiro de um tribunal regional eleitoral (TRE), em um certame licitatório para aquisição de urnas eletrônicas, resolveu negar provimento ao recurso de um licitante com fundamento em parecer da área técnica do tribunal.

Nessa situação hipotética, a área técnica do tribunal praticou um ato administrativo

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Identifique as conexões em PVC para água fria:

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