Questões sobre Geral

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões sobre Geral

#Questão 497558 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Contador

Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso o demonstrativo se refira ao governo federal, o limite prudencial de despesa total com pessoal será de 40,9% para o Poder Executivo e, nesse caso, o governo subnacional do demonstrativo atingiu o limite prudencial da LRF.

#Questão 497560 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, DPU, Contador

Com relação às informações do demonstrativo apresentado, julgue os itens subsequentes, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Caso o demonstrativo se refira a governo municipal, o limite máximo de despesa total com pessoal será de 54% para o Poder Executivo e, nesse caso, o governo subnacional do demonstrativo não atingiu o limite prudencial da LRF.

#Questão 497833 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Santa Cecília - SC, Advogado

De acordo com a Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência da gestão fiscal também será assegurada mediante os itens abaixo elencados, EXCETO:

#Questão 497337 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FAEPESUL, 2016, Prefeitura Morro da Fumaça - SC, Tesoureiro

No que se refere aos requisitos necessários para criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa, marque a opção que NÃO está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal:

I. É obrigatório a apresentação de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, salvo nas despesas de caráter continuado.

II. Apresentar declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

III. Adequada com a lei orçamentária anual é a despesa objeto de dotação específica e suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício.

IV. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a quatros exercícios financeiros.

#Questão 496422 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

De acordo com Lei Complementar nº 101/2000, lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos nesta Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias. Poderá(ão) ser oferecido(s) em caução para garantia de empréstimos, ou em outras transações previstas em lei, pelo seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Fazenda

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis