Questões sobre Geral

#Questão 497717 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Com relação aos limites de gastos de pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:

A) O limite estabelecido para a União corresponde a 60% da Receita Corrente Líquida. Na repartição deste limite, os gastos do poder judiciário não pode rão extrapolar a 6% da RCL.

B) Nas esferas federais e estaduais o percentual de gastos de pessoal definidos para o poder judiciário foi de 6%. Na apuração destes gastos não devem ser inseridos os gastos dos Tribunais de Contas.

C) Na esfera municipal, a LRF estabeleceu o limite de 6% da RCL para os gastos de pessoal do poder judiciário municipal, incluindo-se nestes gastos as despesas previdenciárias.

D) Nas esferas estaduais e municipais, os percentuais de gastos de pessoal definidos para o poder legislativo, foram de 3 e 6% da RCL, respectivamente, porém os Tribunais de Contas não estão inseridos nestes percentuais.

E) Para verificação do cumprimento dos limites estabelecidos, os gastos de pessoal do poder judiciário serão apurados de forma consolidada, portanto, o limite de 3% definido não será repartido entre os seus órgãos.

#Questão 497719 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Sobre a Receita Corrente Líquida, instituída e normatizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar:

A) As receitas de operações de crédito e de alienação de ativos são incorporadas na sua base de cálculo, porém estes recursos só podem ser utilizados na aquisição de bens.

B) A sua divulgação ocorrerá mensalmente, acompanhando o relatório de gestão fiscal, possibilitando o acompanhamento de eventual queda de arrecadação e a adoção de imediatas medidas de contingenciamento das despesas.

C) O seu demonstrativo de apuração deverá acompanhar a elaboração do relatório resumido de execução orçamentária, que deverá ser publicado em até 30 dias após o encerramento de cada bimestre.

D) Para acompanhamento dos limites de gastos de pessoal, previdenciário e endividamento deverá ser apurada quadrimestralmente, levando-se em conta as receitas acumuladas até o último mês do quadrimestre de referência.

E) A sua apuração será realizada trimestralmente visando o acompanhamento do cumprimento dos limites constitucionais definidos para os gastos com educação e saúde.

#Questão 497241 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Auditor

Segundo as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, os demonstrativos relativos a resultados nominal e primário acompanham

A) o balanço das despesas por grupo de natureza.

B) o mapa de apuração da receita corrente líquida.

C) o relatório resumido da execução orçamentária.

D) o relatório de gestão fiscal.

E) o resumo geral das receitas por fonte de recursos.

#Questão 497243 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Auditor

De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a despesa total com pessoal do Poder Judiciário federal, em cada período de apuração, não poderá exceder ao seguinte percentual da receita corrente líquida:

A) 6% (seis por cento).

B) 2% (dois por cento).

C) 3% (três por cento).

D) 5% (cinco por cento).

E) 4% (quatro por cento).

#Questão 497456 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Contador

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante total apurado, sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, constitui:

A) a dívida pública consolidada ou fundada.

B) a dívida mobiliária.

C) as operações de crédito.

D) a Dívida Flutuante.

E) a Divida Ativa.

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