Questões sobre Dívida e Endividamento

#Questão 495893 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Atenção: Para responder às questões de números 66 a 70 considere a Lei complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Quando a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos

A)

2 (dois) subseqüentes, reduzindo o excedente em no máximo 20% (vinte por cento) até o segundo.

B)

2 (dois) subseqüentes, reduzindo o excedente em no máximo 30% (trinta por cento) no primeiro.

C)

3 (três) subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 15% (quinze por cento) no segundo.

D)

3 (três) subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25 % (vinte e cinco por cento) no primeiro.

E)

3 (três) subseqüentes, reduzindo o excedente em pelo menos 35% (trinta e cinco) por cento no segundo.

#Questão 619138 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

I - Os valores obtidos pelo Estado a título de mútuo ingressam no caixa do tesouro, mas não são considerados receita para fins orçamentários.

II A isenção tributária não configura renúncia fiscal, quando inexistente, anteriormente à sua instituição, a atividade ou unidade produtiva favorecida, pois não se renuncia ao que não existe.

III - A fim de evitar favorecimentos, o débito do contribuinte não pode ser cancelado em hipótese alguma, ainda que seu montante seja inferior aos custos dc cobrança.

IV - Dívida pública fundada é todo débito orçamentário para o qual haja lastro documental.

Estão CORRETAS apenas as assertivas

#Questão 706627 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, Banca não informada, 0000, ,

A disciplina legal relativa às instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional contempla vedação à realização de operações de crédito por instituições financeiras com a parte relacionada,

A) admitindo exceção apenas para instituições financeiras públicas e desde que adotados critérios específicos para classificação de riscos para fins de constituição de provisão para perdas prováveis e baixa como prejuízo, observadas as normas de contabilidade pública.

B) exceto se celebradas com observância de condições compatíveis com as de mercado, ainda que com benefícios adicionais ou diferenciados comparativamente às operações deferidas aos demais clientes de mesmo perfil das respectivas instituições.

C) abrangendo, inclusive, pessoas jurídicas nas quais a instituição exerça controle operacional efetivo, independentemente de participação societária, bem como as que possuírem diretor ou membro de conselho de administração em comum.

D) incidente apenas quando a instituição esteja submetida à intervenção do Banco Central ou sob Regime de Administração Especial Temporária – RAET, podendo ser excepcionada se comprovado o seu caráter equitativo e a efetiva necessidade para o cumprimento das obrigações perante credores.

E) aplicável apenas quando a contraparte também seja caracterizada como instituição financeira, pública ou privada, incluindo agências de fomento, cooperativas de crédito e bancos de desenvolvimento, salvo para prestação de garantia, na modalidade aval ou fiança.

#Questão 706638 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 706665 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Dívida e Endividamento, Banca não informada, 0000, ,

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