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Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2016

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do ano 2016

#Questão 496356 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Com base no disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem, acerca de restos a pagar e escrituração e consolidação das contas. A origem e o destino dos recursos provenientes da alienação de ativos devem ser destacados na demonstração das variações patrimoniais.

C) Certo

E) Errado

#Questão 496358 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Assessor de Controle Interno

Em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Tem entre seus objetivos regulamentar a CF na parte da Tributação e do Orçamento e atender ao art. 169 que determina limites para despesas de pessoal.

B) O principal objetivo é estabelecer Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal através de uma ação planejada, prevenção de riscos, cumprimentos de limites e metas e transparência.

C) Estabelece limites para aplicação mínima em Educação e Saúde.

D) Define que nos dois últimos quadrimestres do mandato, é vedado contrair obrigação de despesa que não possa ser paga dentro dele ou que não tenha recursos disponibilidade de caixa suficiente para este efeito.

#Questão 496360 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Caçapava do Sul - RS, Assessor de Controle Interno

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, também é conhecida como Super Lei, visto que além de orientar a elaboração da LOA, também deve dispor sobre diversas matérias dispostas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, atinentes a Administração Pública. Das opções abaixo, marque V para verdadeira e F para falsa.

( ) Preverá autorização para criar cargos, empregos ou funções, concessão de vantagens, concessão de aumento, alteração da estrutura de carreira e admissão de pessoal a qualquer título.

( ) Deverá versar, direta ou indiretamente, sobre o equilíbrio orçamentário, e em caso de déficit, indicará as fontes de recursos para atender a sua cobertura.

( ) Deverá dispor sobre os critérios e forma de limitação de empenho, e definição de despesa irrelevante para dispensa de estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

( ) definirá as condições em relação a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas.

( ) Definirá o montante da reserva de contingência, com base na Receita Corrente Líquida, que será destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais.

Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA.

A) V, V, F, V, F.

B) V, F, V, F, V.

C) F, V, V, V, V.

D) V, V, V, V, V.

#Questão 496372 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas para a elaboração e divulgação de Relatório de Gestão Fiscal, pelos titulares. O Relatório de Gestão Fiscal deve:

A) abranger administração direta, autarquias, fundações, fundos e empresas estatais dependentes, e também os consórcios públicos, que integram a administração indireta dos entes da Federação consorciados;

B) conter demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF, referentes a despesa total com pessoal; dívida consolidada; concessão de garantias e contragarantias; resultado primário; e operações de crédito;

C) contemplar no último quadrimestre os demonstrativos do montante da disponibilidade de caixa e dos Restos a Pagar; e das parcerias público-privadas;

D) observar o limite prudencial estabelecido para o acompanhamento da despesa com pessoal, que representa 90 % do limite máximo legal;

E) assegurar a transparência da gestão fiscal excluindo do Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida valores não incluídos no conceito de dívida consolidada, como os precatórios anteriores a 05/05/2000.

#Questão 496374 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Geral, FGV, 2016, TJPI/PI, Analista Judiciário

Entre os demonstrativos que integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), inclui-se o Demonstrativo do Resultado Nominal, que deve conter:

A) a variação da dívida fiscal líquida, apurada pela variação do endividamento bruto num determinado período;

B) a dívida consolidada líquida que corresponde ao saldo da dívida consolidada, adicionada das Garantias e Contragarantias, deduzida do Ativo Disponível e dos Haveres Financeiros, líquido dos Restos a Pagar Processados;

C) o valor relativo à meta do Resultado Nominal fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO, e o cálculo da Dívida Fiscal Líquida Previdenciária do Regime Previdenciário;

D) o montante total apurado das obrigações financeiras, das dívidas mobiliária, contratual e outras dívidas, incluindo as intraorçamentárias;

E) os haveres financeiros, dentre os quais os créditos tributários reconhecidos segundo o regime de competência, os valores inscritos em Dívida Ativa, e outros valores que representem créditos a receber, deduzindo a Dívida Consolidada.

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