Questões sobre Procedimento, Julgamento e Fases

Acerca de licitações e contratos na administração pública, julgue os itens a seguir. Após a realização dos atos da comissão de licitação, o processo com a indicação do vencedor do certame deverá ser submetido à autoridade competente para a habilitação da proposta ganhadora e posterior adjudicação.

Com relação a licitações, julgue os itens seguintes.

A administração pública poderá exigir, no ato de convocação da licitação, que os licitantes possuam sede ou domicílio no local em que será realizado o certame.

Com relação à revogação e à anulação relativas à Licitação, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A revogação é a invalidação da licitação por interesse público.

( ) A decisão de anulação da licitação deve ser justificada, sendo dispensada a justificativa no caso de revogação.

( ) A anulação da licitação, por basear-se em ilegalidade no seu procedimento, pode ser feita em qualquer fase e a qualquer tempo, antes da assinatura do contrato, desde que a Administração ou o Judiciário verifique e aponte a infringência à lei ou ao edital.

( ) A revogação da licitação opera efeitos ex tunc, não sujeitando o Poder Público à indenização do adjudicatário.

No que se refere aos mecanismos utilizados pela administração pública para aquisição de bens e serviços ou contratação de obras, julgue os itens seguintes.

A inscrição no SICAF não dispensa a habilitação dos fornecedores em cada licitação específica.

Julgue os itens que se seguem, referentes às fases da licitação. A celebração do contrato administrativo encerra o procedimento licitatório.