Questões sobre Inexigibilidade, Dispensa e Limites

A licitação é um procedimento de natureza obrigatória para que a administração pública possa contratar. Não obstante essa obrigatoriedade é possível que a lei contenha previsão de casos onde essa obrigatoriedade é flexibilizada. Assinale a alternativa que dispõe de forma correta sobre a temática em questão.

Julgue os próximos itens, a respeito de inexigibilidade e dispensa de licitação. Nos casos em que a lei, de forma direta, dispensar a realização da licitação, ainda caberá à administração, de forma discricionária, decidir sobre a realização ou não do procedimento licitatório.

Julgue os próximos itens, a respeito de inexigibilidade e dispensa de licitação. Situações de guerra ou de grave perturbação da ordem pública ensejam a inexigibilidade de licitação.

A respeito de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens a seguir.

A inviabilidade de competição é o principal fundamento para que uma autarquia federal dispense a realização de procedimento licitatório para aquisição de material.

A respeito de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens a seguir.

É inexigível a licitação para a aquisição, por determinado órgão público, de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica com recursos recebidos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).