A licitação é um procedimento de natureza obrigatória par...

Questão Q821665

2013 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição)

Lei 8.666/93 Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição) - Analista Judiciário I Área Qualquer Formação - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013 • Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição)

A licitação é um procedimento de natureza obrigatória para que a administração pública possa contratar. Não obstante essa obrigatoriedade é possível que a lei contenha previsão de casos onde essa obrigatoriedade é flexibilizada. Assinale a alternativa que dispõe de forma correta sobre a temática em questão.

A É possível contratar a compra de determinada marca sem licitação devido à inexigibilidade no caso. B A contratação de artistas não está sujeita a licitação por ser essa dispensada no caso. C Na contratação de serviços técnicos altamente especializados de natureza singular a licitação poderá ser dispensada. D No caso de calamidade pública é possível a contratação através de dispensa de licitação. E É possível contratar serviços de publicidade sem licitação por ser essa inexigível no caso.

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