A licitação é um procedimento de natureza obrigatória par...

#Questão 821665 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FGV, 2013, Tribunal de Justiça - AM (TJAM/AM) (2ª edição), Analista Judiciário I

A licitação é um procedimento de natureza obrigatória para que a administração pública possa contratar. Não obstante essa obrigatoriedade é possível que a lei contenha previsão de casos onde essa obrigatoriedade é flexibilizada. Assinale a alternativa que dispõe de forma correta sobre a temática em questão.

A) É possível contratar a compra de determinada marca sem licitação devido à inexigibilidade no caso.

B) A contratação de artistas não está sujeita a licitação por ser essa dispensada no caso.

C) Na contratação de serviços técnicos altamente especializados de natureza singular a licitação poderá ser dispensada.

D) No caso de calamidade pública é possível a contratação através de dispensa de licitação.

E) É possível contratar serviços de publicidade sem licitação por ser essa inexigível no caso.

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