Questões sobre Geral

#Questão 590751 - Lei 8.666/93, Geral, CONSULPLAN, 2016, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES, Agente de Controle Externo

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos, é correto afirmar que:

A) A dispensa de licitação é adotada para os casos de calamidade e emergência, desde que o respectivo contrato tenha duração máxima de 12 meses.

B) A modalidade licitatória de tomada de preços pode ser adotada para as concessões de direito real de uso estimadas em valor não superior a R$ 1.500.000,00.

C) Os contratos em que o Município estabelece relação de compra e venda de bens imóveis com os Estados e a União operam-se pela modalidade de inexigibilidade de licitação.

D) Uma das características do contrato administrativo é a previsão de cláusulas exorbitantes como as que permitem a alteração unilateral do contrato por parte da administração pública.

#Questão 590788 - Lei 8.666/93, Geral, FCC, 2016, PGE/MT, Procurador do Estado

Acerca da prestação de garantias para execução contratual, no âmbito das licitações e contratos administrativos, a Lei no 8.666/93 estabelece:

A) Nas obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados por meio de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até quinze por cento do valor do contrato.

B) Nos casos de contratos que importem na entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, ao valor da garantia deverá ser acrescido o valor desses bens.

C) É vedada a exigência de garantia por ocasião da participação na licitação, devendo a comprovação da qualificação econômico-financeira ser limitada a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo.

D) Dentre as modalidades de garantia admitidas na lei, estão o penhor, a hipoteca e a anticrese.

E) A substituição da garantia é hipótese de alteração unilateral do contrato administrativo.

#Questão 501754 - Lei 8.666/93, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

#Questão 504130 - Lei 8.666/93, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, MDIC, Agente Administrativo

#Questão 504136 - Lei 8.666/93, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, DPF, Agente Administrativo

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