Questões de Lei 8.666/93 do ano 2018

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue os itens subsequentes. A contratação direta por inexigibilidade dispensa a instauração de processo administrativo específico.

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública — estabelece taxativamente as hipóteses de contratação direta por inexigibilidade.

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. Sempre que o valor fixado para a contratação for superior a cem mil reais, o processo de licitação será iniciado somente depois da realização de audiência pública pelo órgão responsável.

No que se refere a dispensa de licitação, julgue os itens seguintes. Em regra, a modalidade licitatória para locação de bem imóvel deve ser a concorrência, no entanto pode ser realizada a contratação direta no caso de imóvel que, em razão da localização e das instalações, atenda às exigências da administração.

Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem. Nos casos de emergência ou calamidade pública, a dispensa de licitação se aplica somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de doze meses, contados a partir da ocorrência da emergência ou calamidade.