No que se refere a dispensa de licitação, julgue os itens...

#Questão 707591 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Assistente Portuário

No que se refere a dispensa de licitação, julgue os itens seguintes. Em regra, a modalidade licitatória para locação de bem imóvel deve ser a concorrência, no entanto pode ser realizada a contratação direta no caso de imóvel que, em razão da localização e das instalações, atenda às exigências da administração.

  • 31/01/2019 às 10:30h
    25 Votos

    Segundo o artigo 24 que trata das diversas situações de licitação dispensável, o inciso X trata da compra ou locação de imóvel que atenda às finalidades da administração e localização condicionada a ela.

  • 10/07/2020 às 10:49h
    6 Votos

    Art.24 X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; 

  • 17/01/2021 às 04:44h
    1 Votos

    Sim, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.

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