Questões de Lei 8.112/90 da CESPE / CEBRASPE

Um servidor federal estatutário de nível médio, em estágio probatório, foi acusado de patrocinar indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário. Instaurada sindicância, apurou-se que outro servidor, de nível superior, estatutário e estável, teria sido co-autor da infração. Instaurado processo disciplinar contra os dois servidores, como medida cautelar, ambos foram afastados do exercício de seus cargos pelo prazo de 90 dias. Indiciados, o prazo legal máximo fixado para a conclusão do processo disciplinar foi prorrogado, por igual período, uma única vez, ante o grande volume de fatos a apurar. Produzidas as defesas, a comissão do processo disciplinar concluiu, ao final, que o servidor de nível médio praticara tão-somente ato de deslealdade para com a instituição a que serve e o servidor de nível superior patrocinara indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. O presidente da República demitiu o servidor de nível superior e exonerou o servidor em estágio probatório.

Quanto à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Um servidor federal estatutário de nível médio, em estágio probatório, foi acusado de patrocinar indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se de sua qualidade de funcionário. Instaurada sindicância, apurou-se que outro servidor, de nível superior, estatutário e estável, teria sido co-autor da infração. Instaurado processo disciplinar contra os dois servidores, como medida cautelar, ambos foram afastados do exercício de seus cargos pelo prazo de 90 dias. Indiciados, o prazo legal máximo fixado para a conclusão do processo disciplinar foi prorrogado, por igual período, uma única vez, ante o grande volume de fatos a apurar. Produzidas as defesas, a comissão do processo disciplinar concluiu, ao final, que o servidor de nível médio praticara tão-somente ato de deslealdade para com a instituição a que serve e o servidor de nível superior patrocinara indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário. O presidente da República demitiu o servidor de nível superior e exonerou o servidor em estágio probatório.

Quanto à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Com referência à Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens a seguir. O servidor que não satisfizer às condições mínimas para aprovação em estágio probatório será demitido, devendo, no entanto, ser iniciado procedimento administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Com referência à Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens a seguir. A reintegração de servidor consiste em seu retorno ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens a seguir. O servidor público em estágio probatório poderá exercer qua isquer cargos de provimento em comissão, inclusive os relativos a funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação em que cumpre o e stágio probatório.