Questões sobre Direitos e Vantagens

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São direitos trabalhistas estendidos aos servidores públicos, exceto,

Conforme previsto na Lei 8112/90, conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:

Pedido de reconsideração é aquele pelo qual o interessado requer o reexame do ato

Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens a seguir.

Considere que a diretoria colegiada da ANS determine que a concessão de afastamento para a participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país só pode ser dada, simultaneamente, para, no máximo, cinco servidores. Nessa situação, a determinação da diretoria colegiada da ANS é compatível com a legislação.

Walter, Assistente em Administração, encontra-se em estágio probatório e requer informações a respeito da concessão de licenças, de acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990. Nesse caso, somente poderão ser concedidas a ele as licenças

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