Questões de Lei 8.112/90 do ano 2018

#Questão 708086 - Lei 8.112/90, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), Auxiliar Institucional (Área 1)

#Questão 708087 - Lei 8.112/90, Parte Geral, IADES, 2018, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF), Soldado Policial Militar

#Questão 708088 - Lei 8.112/90, Parte Geral, IADES, 2018, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF), Soldado Policial Militar

#Questão 708098 - Lei 8.112/90, Parte Geral, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Técnico Judiciário

Considere hipoteticamente que José, servidor público federal estável, cujo vínculo é regido pela Lei no 8.112/1990, tenha sido demitido após regular processo administrativo. Inconformado com a decisão, apresentou recurso administrativo, que foi desprovido. Recorreu ao Poder Judiciário pleiteando a anulação do referido ato demissório. Na ação judicial obteve êxito, tendo o judiciário anulado o ato administrativo de demissão. Intimada para dar cumprimento à decisão judicial, a autoridade administrativa federal competente

A) poderá reinvesti-lo no cargo anteriormente ocupado ou em outro de natureza diversa, que esteja vago, decisão de cunho discricionário, que deve levar em conta a necessidade do serviço público.

B) deverá, por ato de reintegração, reinvesti-lo no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.

C) deverá reinvesti-lo no cargo anteriormente ocupado, se este estiver vago, ou em outro de mesma natureza ou não, na hipótese de o cargo ter sido provido.

D) deverá reinvesti-lo no cargo anteriormente ocupado, se este estiver vago, ou em outro de mesma natureza ou não, na hipótese de o cargo ter sido provido.

E) deverá, por ato de reintegração, reinvesti-lo no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, sem direito a ressarcimento de qualquer espécie.

#Questão 708099 - Lei 8.112/90, Parte Geral, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Técnico Judiciário

Os cargos públicos vagos são preenchidos na Administração pública federal por meio de ato denominado provimento,

A) que tanto pode ser originário como derivado, nas formas nomeação, promoção, ascensão e transferência, estas duas últimas aplicáveis aos cargos em comissão.

B) que, em razão do princípio constitucional do acesso aos cargos por concurso público, somente pode ser originário, na forma nomeação, não mais subsistindo o provimento derivado.

C) que pode ser originário ou derivado, sendo formas destes, respectivamente, a nomeação e a promoção.

D) que ocorre tanto para os cargos efetivos como para os cargos em comissão, sendo obrigatoriamente originário para os cargos efetivos e derivado para os em comissão.

E) cujas formas ascensão, transferência e promoção são ínsitas ao sistema de provimento em carreira e, por essa razão, possibilitam regularmente o ingresso em carreira diversa daquela para a qual o servidor público ingressou por concurso.

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