Questões de Lei 8.112/90 do ano 2018

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Listagem de Questões de Lei 8.112/90 do ano 2018

Lúcia, servidora da PGM/Manaus desde 1.º/1/1998, requereu a averbação dos períodos em que trabalhou em um escritório de advocacia — de 1.º/1/1992 a 31/12/1996 — e que exerceu a docência em rede de ensino privada — de 1.º/1/2002 a 31/12/2005 —, a fim de aumentar seu tempo de contribuição.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo à contagem recíproca do tempo de contribuição.

É possível que o requerimento de Lúcia seja indeferido por completo sob o fundamento de inadmissibilidade, nas condições narradas, de contagem recíproca.

Em relação aos regimes próprios de previdência dos servidores públicos e à previdência complementar, julgue os itens seguintes. Para a aposentadoria voluntária por idade de servidor, são exigidos idade mínima e tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, hipótese em que os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição.

Segundo o Artigo 33 da Lei 8112/90, é INCORR ETO afirmar que a vacância do cargo público decorrerá de:

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei 8112/90, e marque a alternativa INCORR ETA.

Considerando o inquérito administrativo, assinale a afirmação verdadeira.

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