Questões de Lei 8.112/90 do ano 2017

Uma servidora apresenta um atestado indicando a necessidade de quatorze dias de afastamento do trabalho. Nessa situação ela deve

“Um servidor efetivo do Tribunal Regional Eleitoral retirou um processo da repartição sem autorização da chefia imediata.” Nos termos da Lei nº 8.112/90, é correto afirmar que

Conforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a ajuda de custo tem por finalidade

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando se aduzirem fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada. À luz das disposições previstas na Lei nº 8.112/90, a comissão revisora deverá concluir os trabalhos dentro do prazo de

Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir:

I A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

II Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de sessenta dias consecutivos.

III As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

IV Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até setenta dias, com prejuízo da remuneração.

Dentre as afirmativas, estão corretas