Questões de Legislação Municipal da FGV

#Questão 1027483 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01

A depender da natureza da atividade desenvolvida pelo servidor, podem existir riscos à integridade do profissional.

Em função desses riscos, a Lei Complementar nº 401/2016 previu que determinados servidores da Câmara Legislativa de Taubaté fazem jus a adicional de risco de saúde, a exemplo do

A) segurança legislativo.

B) motorista legislativo.

C) copeiro legislativo.

D) taquígrafo legislativo.

E) dentista legislativo.

#Questão 1027484 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01

A Lei Complementar nº 401/2016, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Legislativa de Taubaté, assegura aos servidores ativos da Câmara Legislativa de Taubaté o direito ao auxílio alimentação no valor mensal de 5 unidades fiscais, incluindo aqueles que

A) estejam cumprindo período de suspensão temporária.

B) possuam jornada de trabalho inferior a 30 horas semanais.

C) recebam diária, desde que referente aos dias que fizerem jus ao benefício.

D) não comparecerem à câmara em dia de serviço.

E) permaneçam em gozo de férias ou licença prêmio.

#Questão 1027485 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01

Avalie se as assertivas a seguir, acerca dos deveres do servidor, estão corretas.

1. Ser leal às instituições a que servir, exercendo com zelo as atribuições do cargo.

2. Tratar as pessoas com urbanidade e ser pontual ao serviço.

3. Promover manifestações de apreço no recinto da repartição, mantendo conduta compatível com a moralidade.

De acordo com o previsto no Código de Administração do Município de Taubaté, está correto o que se afirma em

A) 1, apenas.

B) 2, apenas.

C) 3, apenas.

D) 1 e 2, apenas.

E) 2 e 3, apenas.

#Questão 1027487 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01

Em função das atividades exercidas pelos servidores, determinadas legislações previram expressamente a possibilidade de recebimento de gratificações e/ou adicionais, além dos vencimentos.

Com relação a esse tema, assinale a opção que apresenta apenas gratificações ou adicionais previstos no Código de Administração do Município de Taubaté.

A) Adicional de nível universitário, licença prêmio e 13º salário.

B) Adicional de sexta-parte, adicional de representação e adicional de prestação de serviço extraordinário.

C) Gratificação por atividade de fiscalização, adicional de pósgraduação e licença prêmio.

D) Adicional de quinta-parte, 13º salário e adicional de qualificação.

E) Adicional de prestação de serviço extraordinário, adicional de nível universitário e gratificação por atividade de fiscalização.

#Questão 1027488 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Câmara de Taubaté - SP, Técnico Legislativo de Administração - Edital nº 01

Considere que, Juscelino, Técnico Legislativo da Câmara de Taubaté, seja enviado para passar uma semana em Buenos Aires, na Argentina, a serviço da Câmara.

Em função desse afastamento, conforme o previsto no Código de Administração do Município de Taubaté, é correto afirmar que

A) é possível que Juscelino receba um adiantamento para a cobertura de todos os gastos da viagem, devendo, posteriormente, restituir o valor das diárias para a Administração.

B) apesar de fazer jus a passagem até Buenos Aires, Juscelino não tem direito à cobertura de locomoção e alimentação.

C) o direito à diária será devido à Juscelino apenas se o deslocamento da sede constitui exigência permanente do cargo.

D) o recebimento da passagem para o deslocamento será devida apenas para pontos no território nacional, sendo, no entanto, garantido abono pecuniário para o serviço em questão.

E) Juscelino tem direito a diárias que, em função do local do serviço, terão seus valores dobrados enquanto durar o deslocamento.

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