Questões de Legislação Municipal do ano 2022

#Questão 1029858 - Legislação Municipal, , FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Fiscal de Obras - Edital nº 001

A Lei Orgânica do Município de Guatambu indica que o município, juntamente com o Estado, é responsável pela fiscalização do esgoto sanitário e água tratada para a população, sendo elaborado um programa de saneamento básico.
Assinale a alternativa correta sobre o período de elaboração do programa de saneamento básico do município.

A) Anual

B) Bienal

C) Trienal

D) Quadrienal

E) Quinquenal

#Questão 1029859 - Legislação Municipal, , FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Fiscal de Obras - Edital nº 001

O Plano Plurianual estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Municipal direta e indireta, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações de governo.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o período de vigência do Plano Plurianual, conforme apresentado na Lei Orgânica do Município de Guatambu.

A) 1 ano

B) 2 anos

C) 3 anos

D) 4 anos

E) 5 anos

#Questão 1029860 - Legislação Municipal, , FEPESE, 2022, Prefeitura de Guatambu - SC, Fiscal de Obras - Edital nº 001

A Lei Orgânica Municipal é responsável por regulamentar diferentes aspectos políticos e administrativos, definindo quais as competências que cabem ao município. Com base na Lei Orgânica do Município de Guatambu, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição de veto às competências do município.

A) Estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

B) Elaborar o seu Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

C) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

D) Prestar serviços de atendimento à saúde da população.

E) Dispor sobre a utilização dos logradouros públicos.

#Questão 1029941 - Legislação Municipal, , VUNESP, 2022, Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, Técnico Legislativo

#Questão 1030068 - Legislação Municipal, , Unoesc, 2022, Prefeitura de Maravilha - SC, Agente Administrativo - Edital nº 2

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Maravilha (Lei Complementar nº 03/2002 e suas atualizações), no Art. 90 estabelece os critérios para promoção por merecimento. Sobre a promoção por merecimento, nos termos da lei citada, assinale a correta:

A) A promoção por merecimento é de 2% (dois por cento) a cada ano de serviço público municipal. Para incorporar no vencimento a promoção por merecimento, o servidor deverá comprovar através de certificado, 40 (quarenta) horas de curso.

B) A promoção por merecimento é de 1% (dois por cento) a cada ano de serviço público municipal. Para incorporar no vencimento a promoção por merecimento, o servidor deverá comprovar através de certificado, 40 (quarenta) horas de curso.

C) A promoção por merecimento é de 1% (dois por cento) a cada ano de serviço público municipal. Para incorporar no vencimento a promoção por merecimento, o servidor deverá comprovar através de certificado, 80 (oitenta) horas de curso.

D) A promoção por merecimento é de 2% (dois por cento) a cada ano de serviço público municipal. Para incorporar no vencimento a promoção por merecimento, o servidor deverá comprovar através de certificado, 20 (vinte) horas de curso.

Questões de Legislação Municipal do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo