Questões de Legislação Municipal do ano 2022

#Questão 1030069 - Legislação Municipal, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Agente de Polícia Legislativa

Considerando o Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, é correto afirmar que:

A) O pagamento de auxílio-reclusão deve perdurar na hipótese em que o servidor for colocado em liberdade provisória ou condicional.

B) Uma das indenizações pagas ao servidor é a ajuda de custo e destina-se a compensar os custos de deslocamento a trabalho com o uso de veículo próprio.

C) Para fins de adicional noturno, em caso de jornada mista, se mais de 2/3 (dois terços) for exercida à noite, o adicional incidirá sobre a jornada integral.

D) O Estatuto prevê auxílio funeral, pago ao servidor que custeou as despesas de sepultamento de uma tia, desde que comprovado que ela era convivente no núcleo familiar.

#Questão 1030070 - Legislação Municipal, , Instituto Consulplan, 2022, Câmara de Parauapebas - PA, Operador de Som

Considerando a Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no que tange ao processo legislativo, é correto afirmar que:

A) Para vetar apenas uma palavra, no contexto de um artigo de projeto de lei, o prefeito deverá sugerir a nova redação.

B) Depende de aprovação com quórum especial: o Código de Posturas, o Plano Diretor e a Lei Orçamentária Anual.

C) Se o prefeito julgar inconstitucional dispositivo de projeto de lei, a Câmara Municipal apreciará o veto em votação secreta.

D) A aprovação do Código Tributário Municipal e do Estatuto dos Servidores Municipais depende do quórum de 2/3 (dois terços) dos vereadores.

#Questão 1030075 - Legislação Municipal, , CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

A perda da qualidade de dependente do segurado do Programa de Previdência do Município de Maringá ocorrerá, com relação

A) ao cônjuge, somente pela separação judicial ou pelo divórcio.

B) ao convivente, devido a separação fática.

C) ao filho, pela emancipação.

D) ao filho, quando este completar vinte e um anos de idade.

E) ao cônjuge, apenas pela anulação do casamento.

#Questão 1030088 - Legislação Municipal, , CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Analista de Contas Públicas - Direito

#Questão 1030089 - Legislação Municipal, , FEPESE, 2022, Prefeitura de Chapecó - SC, Guarda Municipal - Edital nº 002

Conforme disposto no Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó (Lei Complementar nº 130, de 2001), o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

A) por dois dias, para doação de sangue.

B) por três dias, para se alistar como eleitor.

C) por cinco dias consecutivos em razão dos pais.

D) por cinco dias consecutivos em razão do falecimento de sogra.

E) por oito dias consecutivos em razão de casamento.

Questões de Legislação Municipal do ano 2022

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo