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Questões de Legislação Municipal

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Listagem de Questões de Legislação Municipal

#Questão 1029427 - Legislação Municipal, , UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

A Guarda Civil Municipal será chefiada por um Comandante que

A) poderá ser qualquer pessoa escolhida pelo Prefeito.

B) poderá ser qualquer servidor ocupante de cargo efetivo.

C) será escolhido no círculo Inspetor.

D) será escolhido no círculo Subcomandante.

#Questão 1029429 - Legislação Municipal, , UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

O servidor da guarda municipal que faltar ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sem motivo justificável, estará sujeito à pena de

A) admoestação.

B) demissão.

C) repreensão.

D) suspensão.

#Questão 1029430 - Legislação Municipal, , UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

Segundo o Regimento Disciplinar, aprovado pelo Decreto nº 850/2006, a Guarda Civil do Município de Sobral obedecerá aos seguintes princípios:

A) autonomia e independência.

B) hierarquia e disciplina.

C) segurança e proteção.

D) urbanidade e dignidade.

#Questão 1029432 - Legislação Municipal, , UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

A elaboração do plano de trabalho da Guarda Civil do Município de Sobral compete ao

A) Comandante da Guarda Municipal.

B) Inspetor da Guarda Municipal.

C) Secretário de Segurança e Cidadania.

D) Subcomandante da Guarda Municipal.

#Questão 1029433 - Legislação Municipal, , UECE-CEV, 2022, Prefeitura de Sobral - CE, Guarda Municipal

O Estatuto Geral das Guardas Municipais diz que

A) aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, suspendendo-se esse direito somente por meio de decisão judicial.

B) as guardas municipais, nos termos da legislação específica, estão sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.

C) é competência específica das guardas municipais a proteção de bens, serviços e logradouros públicos municipais.

D) os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.

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