Questões sobre Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético

Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais pela exploração econômica de um produto acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso ao patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado. 

É assegurado aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais o direito de usar ou vender livremente produtos que contenham patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado. 

Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais pela exploração econômica de um produto acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso ao patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado. 

Às populações indígenas, às comunidades tradicionais e aos agricultores tradicionais que criam, desenvolvem e detêm ou conservam conhecimento tradicional associado não são garantidos os direitos de percepção de benefícios pela exploração econômica, por terceiros, direta ou indiretamente. 

Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais pela exploração econômica de um produto acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso ao patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado. 

Povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais têm direito de conservar, manejar, guardar, produzir, trocar, desenvolver e melhorar material reprodutivo que contenha patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado. 

Julgue o item subsequente, no que se refere a legislação e incentivos em bieconomia. 

A principal competência da Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) consiste na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio) e na proposição de estudos para o desenvolvimento e o fortalecimento da bioeconomia. 

Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir. 

Toda pesquisa que envolva acesso ao patrimônio genético brasileiro ou conhecimento tradicional associado deve ser previamente autorizada pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.