Questões sobre Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético

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Listagem de Questões sobre Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético

#Questão 1085436 - Legislação Federal, Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético, CESPE / CEBRASPE, 2025, INSA, Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade

Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir. 


Instituição que realize pesquisas sem ter cadastro no SisGen está sujeita a multas e sanções administrativas, mesmo que o material genético tenha sido coletado antes da entrada em vigor da lei em questão.

#Questão 1085437 - Legislação Federal, Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético, CESPE / CEBRASPE, 2025, INSA, Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade

Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir. 


A referida lei tem como finalidade a regulamentação do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, além da repartição de benefícios.

#Questão 1085438 - Legislação Federal, Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético, CESPE / CEBRASPE, 2025, INSA, Pesquisador Adjunto I - Área de Atuação: Biodiversidade

Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir. 


O conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético pode ser explorado economicamente por terceiros, sem necessidade de consentimento prévio das comunidades detentoras, desde que haja repartição de benefícios.  

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