Questão
Q1085437
Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a...
Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir.
A referida lei tem como finalidade a regulamentação do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, além da repartição de benefícios.
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