Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o...

#Questão 1078832 - Legislação Federal, Lei nº 13.123 de 2015 - Dispõe sobre o Acesso ao Patrimônio Genético, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Pesquisador – Área: Ciências Biológicas – Subárea: Agro Sociobiodiversidade e Sementes Crioulas

Considerando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores tradicionais pela exploração econômica de um produto acabado ou material reprodutivo decorrente do acesso ao patrimônio genético ou a conhecimento tradicional associado. 


Às populações indígenas, às comunidades tradicionais e aos agricultores tradicionais que criam, desenvolvem e detêm ou conservam conhecimento tradicional associado não são garantidos os direitos de percepção de benefícios pela exploração econômica, por terceiros, direta ou indiretamente. 

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