Questões sobre Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

A Lei de Acesso à Informação, a Lei nº 12.527/2011, apresenta conceitos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sendo assim, o conceito que trata do conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação é chamado de

Leia o trecho abaixo:

“A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (18) a lei que regulamenta o direito de todo cidadão ter acesso a informações públicas, expresso na Constituição de 1988. Após mais de 23 anos de espera, o Brasil passa a ser o 89º país a ter uma lei desse tipo, e o 19º na América Latina. O texto acaba com o sigilo eterno de documentos ultrassecretos e estipula mecanismos para a divulgação e para pedidos de informação.”

HAUBERT, M. Dilma sanciona Lei de Acesso à Informação. Congresso em Foco, 18 nov. 2011. Disponível em: <encurtador.com.br/KCymF>. Acesso em: 28 jan. 2025.

A Lei nº 12.527/2011 assegura ao cidadão o direito de solicitar informações públicas, entretanto, o acesso à informação pode ser restringido nos casos em que

A Secretaria Acadêmica da Faculdade de uma Instituição Federal de Ensino Superior realiza diariamente o atendimento aos alunos, por meio de atividades de elaboração e envio de documentos, orientação e acesso aos sistemas de informação, autenticação de documentos, elaboração de respostas sobre o acesso à informação, entre outros serviços. Cabe à secretaria acadêmica, observar na realização de suas atividades as diretrizes da Lei de Acesso à Informação, a Lei nº 12.527/2011.
Considerando o artigo 4º da Lei nº 12.527/2011, correlacione a coluna A da esquerda com a coluna B da direita.

COLUNA A 
I) primariedade
II) integridade
III) disponibilidade
IV) autenticidade

COLUNA B
A) qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. 
B) qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
C) qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. 
D) qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

A sequência correta é

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada termo ao seu respectivo conceito, conforme apresentados na Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).

Coluna 1

1. Primariedade. 2. Integridade. 3. Documento. 4. Informação.

Coluna 2

( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.
( ) Qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
( ) Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

O armazenamento de documentos administrativos está sujeito a uma série de legislações e normativas que visam garantir a gestão eficiente, a preservação e a segurança dos documentos ao longo de sua vida útil. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), os documentos públicos devem ser armazenados de forma a garantir a transparência e o acesso à informação, com exceção de situações específicas em que o sigilo é necessário. Sobre os prazos de armazenamento e a possibilidade de sigilo, todas as alternativas estão corretas, EXCETO: