Questão Q1100224
2025 CEPS-UFPA UFOPA
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

A Lei de Acesso à Informação, a Lei nº 12.527/2011,...

A Lei de Acesso à Informação, a Lei nº 12.527/2011, apresenta conceitos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sendo assim, o conceito que trata do conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação é chamado de

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...