Questões sobre Legislação do Estado de São Paulo

#Questão 1122904 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2025, Prefeitura de Campinas - SP, Engenheiro - Agronomia

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um tipo de licença ambiental admitida no estado de São Paul o e uma intervenção em áreas verdes que pode ser licenciada por ela.

A)

Licença de Instalação Precária (LIC); Áreas verdes: implantação de empreendimentos imobiliários.

B)

Licença Prévia (LP); Áreas verdes: reflorestamento com espécies nativas.

C)

Licença de Regularização Ambiental (LRA); Áreas verdes: construção de uma escola pública.

D)

Licença de Operação (LO); Áreas verdes: desmatamento para expansão de estradas e construção de parques temáticos.

E)

Licença Prévia Simplificada (LPS); Áreas verdes: instalação de tanques de peixe sem que haja um contexto específico.

#Questão 1134342 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2025, SEDUC-SP,

O Decreto estadual no 55.588/2010 dispõe sobre tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis. Tendo em vista seu artigo 3o , é correto afirmar que, para o cumprimento do decreto, há previsão de capacitação de um público específico. Trata-se

A)

dos profissionais da educação.

B)

dos profissionais da imprensa.

C)

dos servidores públicos.

D)

de inscritos em programas afirmativos.

E)

da comunidade do entorno social da pessoa transexual ou travesti.

#Questão 1105760 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Avança SP, 2025, UNESP, Assistente Administrativo (II)

Em relação aos deveres dos órgãos e entidades da Administração Pública, em conformidade com o Artigo 4º (Disposições Gerais) do Decreto Estadual nº 58.052/2012, analise os enunciados abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.
[...] Promover a gestão transparente de documentos, dados e informações, assegurando sua disponibilidade, autenticidade e integridade, para garantir o pleno direito de acesso.
[...] Restringir o acesso a documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, tornando-o disponível apenas mediante solicitações específicas.
[...] Proteger os documentos, dados e informações sigilosas e pessoais, por meio de critérios técnicos e objetivos, o mais restritivo possível.

A)

V - V - F

B)

V - F - V

C)

F - F - F

D)

F - V - F

E)

V - F - F

#Questão 1110962 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Avança SP, 2025, Prefeitura de Amparo - SP, Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental

Segundo dispõe a Lei nº 997/1976 (Controle de poluição do meio ambiente), é proibido o lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. Assim, considera-se poluente:

A)

O fenômeno natural que mantém a temperatura da Terra em níveis adequados para a vida.

B)

O processo que prejudica o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas.

C)

Toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, causa poluição do meio ambiente.

D)

Qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinária, equipamento ou dispositivo, móvel ou não.

E)

O conjunto de ações que visam proteger a natureza de danos causados pelo ser humano.

#Questão 1128412 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III

Conforme as especificações contidas no art. 2º, da Resolução SMA 189/18, de 20/12/2018, marque a alternativa inverídica.

A)

O manejo da Vegetação de Reflorestamento em áreas destinadas à reposição florestal, motivadas por supressão de vegetação ou à compensação ambiental, poderá ser autorizada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, deverá ter no mínimo as mesmas restrições estabelecidas para a Reserva Legal.

B)

O órgão ambiental poderá impor, a qualquer tempo, adequações ou a interrupção da atividade de Coleta, quando não observados os critérios definidos nos incisos I a V, do art. 3º, Seção II, Da Exploração Seletiva em Área de Vegetação Natural.

C)

A Exploração Seletiva em Área de Vegetação Natural sem Propósito Comercial, de que trata o caput, deverá ser realizada somente em vegetação secundária nos estágios inicial, médio e avançado de regeneração, vedada a exploração de espécies ameaçadas de extinção, não podendo exceder trinta metros cúbicos anuais.

D)

Não poderão ser destinadas ao reflorestamento: áreas designadas a reparação de dano ambiental; áreas em que a vegetação natural tenha sido descaracterizada devido à ocorrência de incêndio, desmatamento ou qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou não licenciada, de acordo com as normas vigentes à época.

E)

Nas unidades de conservação de posse e domínio particular, respeitados os instrumentos de planejamento ou ordenamento de uso desses territórios, aplicar-se-á o disposto na Resolução SMA 189/18, de 20/12/2018.

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