Questões sobre Legislação do Estado de São Paulo

#Questão 1128578 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

O ________________________ capacitará periodicamente os policiais da Polícia Militar Ambiental sobre o uso das informações provenientes do MAIS, buscando o aprimoramento contínuo da atividade, (Art. 6°, da Resolução SMA nº 92, de 23 de julho de 2018, que dispõe sobre o Projeto de Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélites – MAIS).
Assinale a alternativa que complete, apropriadamente, a lacuna.

A)

Centro de Imagens coletivas

B)

Controle de aferição Ambiental

C)

Agrupamento de Projetos

D)

Centro de Monitoramento

E)

Centro de Investigações Emergenciais

#Questão 1128579 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

De acordo com a Resolução SMA nº 51, de 31 de maio de 2016, que disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental, assinale a alternativa que não está de acordo com a mesma.

A)

A pessoa física ou jurídica que houver sido autuada por cometimento de Infração administrativa ambiental, poderá pleitear a conversão da multa simples em prestação de serviço ambiental, objetivando a preservação, melhoria e recuperação da qualidade do Meio Ambiente.

B)

Os serviços ambientais decorrentes da conversão de multa serão prestados no âmbito dos projetos de restauração ecológica, que se encontram na “Prateleira de Projetos” do Programa Nascentes.

C)

Havendo medidas de reparação do dano estabelecidas pela área técnica, o benefício da conversão somente poderá ser dado após o interessado firmar o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA – da área que foi objeto de autuação, previsto no art. 26 do Decreto Estadual n.º 60.342, de 04 de abril de 2014, demais normas em vigor.

D)

A conversão da multa em serviço ambiental deverá ser requerida no ato do Atendimento Ambiental, a que se referem os arts. 7° a 12, do Decreto Estadual n.º 60342, de 04 de abril de 2014.

E)

A conversão poderá ser realizada em até 50%, (cinquenta por cento), do valor parcelado da multa, devendo o restante ser recolhido ao Fundo de Despesa para a Prestação da Biodiversidade e dos Recursos Naturais - FPBRN.

#Questão 1128583 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, MS CONCURSOS, 2025, SEMIL-SP, Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV

[...] órgãos ou entidades integrantes da administração estadual direta, indireta e fundacional, cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental, de vida, ou àqueles de disciplinamento de uso dos recursos ambientais e os responsáveis por controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, qualidade de vida e o Meio Ambiente.
O texto define:

A)

Órgãos Locais.

B)

Órgãos Executores.

C)

Órgãos Setoriais.

D)

Órgãos Centrais.

E)

Órgãos Regulamentadores.

#Questão 1096581 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino de Andradina - SP, Agente de Organização Escolar

De acordo com a Lei Complementar 1.114 de 11 de junho de 2011, são atribuições do Agente de Organização Escolar:

A)

Desenvolver atividades no âmbito da organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar.

B)

Desenvolver atividades relacionadas à gestão escolar.

C)

Desenvolver atividades de chefia, assessoramento e liderança.

D)

Cumprir rigorosamente seu horário de trabalho.

#Questão 1097086 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP, Agente de Organização Escolar

De acordo com o Decreto nº 60.428, de 8-5-14. Aprova o Código de Ética da Administração Pública Estadual e dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 57.500, de 8-11-11. Marque a alternativa correta:

A)

Os membros da Comissão serão designados para mandato de 5 (cinco) anos.

B)

Os membros da Comissão serão designados para mandato de 10 (dez) anos.

C)

Os membros da Comissão serão designados para mandato de 7 (sete) anos.

D)

Os membros da Comissão serão designados para mandato de 3 (três) anos.

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