Questões sobre Legislação do Estado de São Paulo

#Questão 1097088 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP, Agente de Organização Escolar

De acordo com a Lei Complementar nº 1144/2011, qual das alternativas abaixo descreve corretamente o quadro de apoio escolar de Agente de Organização Escolar no Estado de São Paulo?

A)

Agente de Serviços Escolar, Gerente de Organização Escolar e Agente de Organização Escolar.

B)

Agente de Organização Escolar, Agente de Serviços Escolares e Secretário de Escola.

C)

Agente de Merenda, Coordenador Pedagógico e Agente de Serviços Escolar.

D)

Gerente de Organização Escolar, Inspetor de aluno e Agente de Merenda.

#Questão 1097092 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, DIRET, 2025, Diretoria de Ensino da Região de Jaboticabal - SP, Agente de Organização Escolar

Ao que se refere o artigo 1º do Decreto nº 60.428, de 8 de maio de 2014, todos os agentes da Administração Pública Estadual têm deveres éticos aos quais aderem automaticamente no momento de sua investidura. Além de observar os princípios da:

A)

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, cortesia, razoabilidade, finalidade e motivação, devem pautar-se pelos padrões da ética.

B)

Instaurar, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, procedimento para apuração de violação deste Código;

C)

Sugerir resoluções, com caráter geral, em matéria de ética pública;

D)

Fazer recomendações aos agentes e órgãos públicos, nos casos que lhe forem submetidos;

#Questão 930152 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Quadrix, 2023, IIER - SP, Assistente Social

Considerando as disposições do Código de Ética da Administração Pública do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A) É dever do agente público ter sempre em vista o interesse público e o bem comum, observando, em sua função ou fora dela, a dignidade, o decoro, o zelo e os princípios morais e evitando qualquer conflito de interesses.

B) A remuneração do agente público é custeada pelos ganhos obtidos pelo estado de São Paulo a partir de suas empresas e fundações públicas.

C) O agente público deverá, em razão da aplicação do princípio da impessoalidade, ignorar a existência de eventual conflito de interesses, abstendo-se de comunicar qualquer circunstância, suspeição ou fato impeditivo de sua participação em decisão individual ou em órgão colegiado.

D) O agente público não poderá, em nenhuma hipótese, receber presentes.

E) O agente público poderá receber salário, remuneração, transporte, hospedagem ou favor de particular que possa caracterizar conflito de interesses, desde que informe previamente o fato à sua chefia imediata.

#Questão 927814 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Avança SP, 2023, Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP, Diretor de Escola

De acordo com o Decreto Nº 2.049, de 29 de dezembro de 2008 - Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, a escola fará, por meio dos diários de classe, o controle sistemático da frequência dos alunos às atividades escolares, e bimestralmente adotará as medidas necessárias, para que os alunos possam compensar as ausências que ultrapassem o limite de vinte por cento do total das horas trabalhadas, ao longo de cada mês letivo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As atividades de compensação de ausências serão oferecidas aos alunos que não tiverem suas faltas justificadas.

B) As atividades de compensação de ausências serão programadas, orientadas e registradas pelo professor da classe, com a finalidade de sanar as dificuldades de aprendizagem provocadas pela frequência irregular às aulas.

C) As atividades de compensação de ausências serão descontadas do número de faltas registradas para o cômputo final de frequência do aluno.

D) Os alunos poderão compensar ausências, cumprindo atividades previstas em plano elaborado pelo professor, e submetido à apreciação do Conselho de Ciclo.

E) Se o aluno vier a se transferir, no decorrer do ano letivo, o desconto das faltas compensadas será efetuado no ato da transferência.

#Questão 929834 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Avança SP, 2023, Prefeitura de Americana - SP, Arquiteto

O Artigo 33 do Código Sanitário do Estado de São Paulo versa que o transporte, a movimentação, o manuseio e o armazenamento de materiais, o transporte de pessoas, os veículos e os equipamentos usados nestas operações, deverão obedecer a critérios estabelecidos, em normas técnicas, que preservem:

A) a fauna e a flora local.

B) a população indígena vigente.

C) as qualidades técnicas do local.

D) o meio ambiente.

E) a saúde do trabalhador.

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