Questões de Legislação Estadual da Avança SP

#Questão 1105756 - Legislação Estadual, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), Avança SP, 2025, UNESP, Assistente Administrativo (II)

De acordo com o Artigo 11 da Lei 10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado (direitos e deveres), os cargos públicos podem ser providos de várias formas, como as destacadas abaixo, EXCETO:

A)

nomeação

B)

progressão

C)

reversão

D)

acesso

E)

reintegração

#Questão 1105760 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Avança SP, 2025, UNESP, Assistente Administrativo (II)

Em relação aos deveres dos órgãos e entidades da Administração Pública, em conformidade com o Artigo 4º (Disposições Gerais) do Decreto Estadual nº 58.052/2012, analise os enunciados abaixo, marque V (verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa correspondente.
[...] Promover a gestão transparente de documentos, dados e informações, assegurando sua disponibilidade, autenticidade e integridade, para garantir o pleno direito de acesso.
[...] Restringir o acesso a documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, tornando-o disponível apenas mediante solicitações específicas.
[...] Proteger os documentos, dados e informações sigilosas e pessoais, por meio de critérios técnicos e objetivos, o mais restritivo possível.

A)

V - V - F

B)

V - F - V

C)

F - F - F

D)

F - V - F

E)

V - F - F

#Questão 1110962 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Avança SP, 2025, Prefeitura de Amparo - SP, Agente de Combate a Endemias e Vigilância Ambiental

Segundo dispõe a Lei nº 997/1976 (Controle de poluição do meio ambiente), é proibido o lançamento ou liberação de poluentes nas águas, no ar ou no solo. Assim, considera-se poluente:

A)

O fenômeno natural que mantém a temperatura da Terra em níveis adequados para a vida.

B)

O processo que prejudica o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas.

C)

Toda e qualquer forma de matéria ou energia que, direta ou indiretamente, causa poluição do meio ambiente.

D)

Qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinária, equipamento ou dispositivo, móvel ou não.

E)

O conjunto de ações que visam proteger a natureza de danos causados pelo ser humano.

#Questão 927814 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, Avança SP, 2023, Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP, Diretor de Escola

De acordo com o Decreto Nº 2.049, de 29 de dezembro de 2008 - Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, a escola fará, por meio dos diários de classe, o controle sistemático da frequência dos alunos às atividades escolares, e bimestralmente adotará as medidas necessárias, para que os alunos possam compensar as ausências que ultrapassem o limite de vinte por cento do total das horas trabalhadas, ao longo de cada mês letivo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As atividades de compensação de ausências serão oferecidas aos alunos que não tiverem suas faltas justificadas.

B) As atividades de compensação de ausências serão programadas, orientadas e registradas pelo professor da classe, com a finalidade de sanar as dificuldades de aprendizagem provocadas pela frequência irregular às aulas.

C) As atividades de compensação de ausências serão descontadas do número de faltas registradas para o cômputo final de frequência do aluno.

D) Os alunos poderão compensar ausências, cumprindo atividades previstas em plano elaborado pelo professor, e submetido à apreciação do Conselho de Ciclo.

E) Se o aluno vier a se transferir, no decorrer do ano letivo, o desconto das faltas compensadas será efetuado no ato da transferência.

#Questão 930005 - Legislação Estadual, , Avança SP, 2023, Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP, Arquiteto e Urbanista

De acordo com a Resolução SIMA 05/2021:

A) Considera-se infração penal ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente, conforme o disposto nesta resolução.

B) Considera-se sujeito passivo da infração administrativa ambiental qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que tenha concorrido, por ação ou por omissão, para a prática da infração.

C) Ficam assegurados aos agentes públicos designados para o exercício das atividades de fiscalização, a entrada e a permanência em áreas e estabelecimentos públicos ou privados, em qualquer dia e horário, pelo tempo necessário à constatação e tipificação da infração ambiental, bem como a solicitação de força policial para vencer eventuais resistências.

D) As infrações ambientais serão punidas isoladas, nunca, cumulativamente.

E) Se o infrator cometer, simultaneamente, duas ou mais infrações, ser-lhe-á aplicada a sanção maior.

Questões de Legislação Estadual da Avança SP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo