De acordo com o Decreto Nº 2.049, de 29 de dezembro de 200

A As atividades de compensação de ausências serão oferecidas aos alunos que não tiverem suas faltas justificadas.  B As atividades de compensação de ausências serão programadas, orientadas e registradas pelo professor da classe, com a finalidade de sanar as dificuldades de aprendizagem provocadas pela frequência irregular às aulas. C As atividades de compensação de ausências serão descontadas do número de faltas registradas para o cômputo final de frequência do aluno. D Os alunos poderão compensar ausências, cumprindo atividades previstas em plano elaborado pelo professor, e submetido à apreciação do Conselho de Ciclo. E Se o aluno vier a se transferir, no decorrer do ano letivo, o desconto das faltas compensadas será efetuado no ato da transferência.