O Decreto estadual no 55.588/2010 dispõe sobre...

#Questão 1134342 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2025, SEDUC-SP,

O Decreto estadual no 55.588/2010 dispõe sobre tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis. Tendo em vista seu artigo 3o , é correto afirmar que, para o cumprimento do decreto, há previsão de capacitação de um público específico. Trata-se

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